texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DA BAHIA.
PODER LEGISLATIVO DE ILHÉUS.
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA.
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2624
REQUERIMENTO N°. _____/2025.
Senhor Presidente, Mesa Diretora,
Cumprimento-o cordialmente com os mais elevados protestos de estima e consideração para,
REQUER, na forma do art. 34, §5° da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 98, X e
art. 111, §3° do Regimento Interno, o envio de correspondência para os Ilmos. Srs. Fábio de
Almeida Mendonça e Carlos Andrade Machado Filho, M.D Secretários de Meio Ambiente e
Serviços Urbanos, solicitando esforços para que seja instituído Grupo de Trabalho com
ampla participação da Sociedade Civil para avaliação e revisão da Lei 3.804/2016 que
instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância de uma ação eficaz do Poder Público para o alcance dos objetivos da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, que gerou a mencionada lei municipal, é necessário a
realização de avaliação dos resultados alcançados após 10 anos de PMRS de Ilhéus com objetivo
de verificar se cabe a manutenção da proposta original vigente ou se é o caso de eventual
adequação normativa.
Sem mais para o momento, expresso votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Vereador Paulo Carqueija, em 18 de novembro de 2025.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador - PSD
open original →