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materia nº 772/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 772 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaREQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS NO PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DOS MANGUEZAIS (PROMANGUEZAL), DO GOVERNO FEDERAL.
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2025-12-02T17:00:54.340726-03:00 APROVADO 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJUNIOR
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHEUS-BA
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO 12025
Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Respeitosamente, o vereador que abaixo-subscreve, no uso das suas atribuições
legais, garantido pelo Inciso x do Artigo 98 do Regimento Interno desta casa,
após a condescendência do Plenário, vem através desta REQUERER, que seja
enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.
SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
NO PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL
DOS MANGUEZAIS (PROMANGUEZAL), DO GOVERNO FEDERAL.
JUSTIFICATIVA: A presente preposição objetiva criar linhas de ação para
conservação, recuperação e uso sustentável dos manguezais. Familias no
município de Ilhéus dependem diretamente dos recursos dos manguezais para
sobreviver, incluindo pescadores artesanais marisqueiras e extrativistas.
Manguezais são ambientes importantes para captura de carbono, salvaguarda
das populações costeiras, além de serem berçários da biodiversidade marinha e
costeira. A necessidade de considerara os manguezais em sua integralidade,
incluem o reconhecimento dos serviços ecossistêmicos dos manguezais,
articulação interfederativa e entre órgãos públicos e valorização dos saberes
tradicionais, entre outros.
SETE ata avi Se iii £ tin ad ata cana hu Anjos. .
Vereador — Republicanos

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