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materia nº 2/2025

Tipo EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI LOA/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
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CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
Praça J.J. Seabra, sinº - Centro
ILHÉUS-BA
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS/REPUBLICANOS
EMENDA IMPOSITIVA Nº /2025 AO PL LOA 2025.
EMENDA AO PROJETO DE LEI LOA 2025, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS.
A Câmara Municipal de Ilhéus aprova nos termos do artigo 149-A, lei orgânica do
município a presente Emenda Impositiva ao projeto de Lei LOA/2025, que estima a
receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2026.
Art. 1º- Fica incluída na execução financeira disposta no P.L. LOA/2025, a seguinte
programação para as ações na área de INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL.
Com fulcro no Artigo 149-A da lei Orgânica do Município de Ilhéus, solicito a inclusão
nas despesas Orçamentárias Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil de
Ilhéus, cód. 17001, da seguinte ação, para a praça da Rua Epitácio Pessoa, Bairro Alto
São Sebastião, no Município de Ilhéus, totalizando um investimento da ordem de: R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais) providos pelos recursos próprios da unidade
orçamentária do anexo V, código 3.3.0.0.00.00.00, especificação Infraestrutura
Urbana.
Justificativa: A presente emenda impositiva almeja atender á solicitação dos
moradores da localidade supramencionada, que a vários anos reivindicam o pleito, em
razão do péssimo da praça a qual encontram-se deteriorada, péssima condição de
trafegabilidade, com vários buracos, ficando o equipamento de lazer obsoleto, com
total falta de infraestrutura adequada para que os moradores possam usufruir.
EDERJÚNIÓR SANTOS DOS ANJOS
Vereador/Republicanos
Digitalizado com CamScanner

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