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materia nº 5/2025

Tipo EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI LOA/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
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2026-01-29T17:27:56.602490-03:00 APROVADO 19 0 0
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CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS/REPUBLICANOS
EMENDA IMPOSITIVA Nº /2025 AO PL LOA 2025.
EMENDA AO PROJETO DE LEI LOA 2025, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS.
A Câmara Municipal de Ilhéus aprova nos termos do artigo 149-A, lei orgânica do
município a presente Emenda Impositiva ao projeto de Lei LOA/2025, que estima a
receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2026.
Art. 1º- Fica incluída na execução financeira disposta no P.L. LOA/2025, a seguinte
programação para as ações na área de SAÚDE.
Com fulcro no Artigo 149-A da lei Orgânica do Município de Ilhéus, solicito a inclusão
nas despesas Orçamentárias Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à
Pobreza de Ilhéus, cód. 12001, da seguinte ação, para implementação do programa
Social da Associação Comunitária Rádio EJN, no Município de Ilhéus, totalizando um
investimento da ordem de: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) providos pelos recursos
próprios da unidade orçamentária do anexo |, código 3.3.0.0.00.00.00, para o
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO EJN.
Justificativa: A presente emenda impositiva almeja melhorias para essa nobre
instituição, que através desse projeto, se dedicar a transformar vidas e comunidades
através de projetos inovadores e parcerias estratégicas, sendo reconhecido por sua
utilidade pública e qualificação social.
ET apoie
EDERJÚNIÓR SANTOS DOS ANJOS
Vereador/Republicanos
Digitalizado com CamScanner

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