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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira.
1
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail: enildamendonca@hotmail.com
(73) 2101-2600
Emenda Modificativa n°. _____/2025.
Modifique-se o saldo de ação orçamentária
do anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, aprova a seguinte emenda:
Art .1° - O anexo V do projeto de lei n°. 182/2025, passa a vigorar com saldo atualizado da
seguinte ação orçamentária:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
SubFunç.: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Ação: 2031 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OU FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DA EDUCAÇÃO
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 200.000,00
Projeto: R$ 0,00
Total Fixado: R$ 200.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica alterada a seguinte ação:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
SubFunç.: 131 Comunicação Social
Programa: 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Ação: 2037 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 200.000,00
Projeto: R$ 0,00
Total Fixado Atualizado: R$ 110.000,00
Art. 3° - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira, em 10 de novembro de 2025.
Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira
Vereadora/PT
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira.
2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail: enildamendonca@hotmail.com
(73) 2101-2600
Justificativa
Prezados,
Incluso submeto emenda modificativa tendo por objeto reforço de saldo de ação orçamentária
prevista para formação e capacitação de profissionais da educação básica, tendo em vista o relevante
interesse público no sucesso da referida ação.
Qualificar os profissionais que dedicam parte considerável de sua existência na formação de
crianças e adolescentes deve ser prioridade de qualquer administração que deseje obter os melhores
desempenhos em avaliações sobre educação.
Por todo exposto e na expectativa de aprovação da presente proposição, expresso votos de
elevada estima e consideração.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira, em 10 de novembro de 2025.
Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira
Vereadora/PT
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