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PODER LEGISLATIVO
CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS
GABINETEDAVEREADORAPROFªENILDAMENDONÇA
PraçaJ.J.Seabra,S/N,Centro–Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73)2101-2600
EMENDA ADITIVA N° ____/2025
Adite-se ao Anexo V, do Projeto de Lei n°
182/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Ilhéus, para o exercício
financeiro de 2026 e determina outras
providências.”
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, aprova as seguintes
emendas:
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Poder: Poder Executivo
Órgão: 13- Secretaria Municipal de Juventude, Esporte E Lazer
UO: 1301 - Secretaria Municipal de Juventude, Esporte E Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunç.: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0006 ESPORTE APROXIMANDO PESSOAS
Especificação:REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO
BAIRRO BANCO DA VITÓRIA
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 100.000
Total Fixado: 100.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo,
autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo V:
Poder: Poder Executivo
Órgão: 21 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
UO: 2101 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
Função: 15 Urbanismo
SubFunç.: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0014 VIVER MELHOR
Ação: 1103 MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias nos
demais Anexos da presente lei.
Ilhéus – Bahia, 04 de novembro de 2025.
Vereadora Profª Enilda Mendonça de Oliveira
Partido dos Trabalhadores - PT
PODER LEGISLATIVO
CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS
GABINETEDAVEREADORAPROFªENILDAMENDONÇA
PraçaJ.J.Seabra,S/N,Centro–Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73)2101-2600
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a melhoria e expansão de equipamento
esportivode forma genérica, sem especificar intervenções em locais que se encontram em
estado crítico. Nesse sentido, propõe-se a inclusão de dotação específica para a reforma e
manutenção da quadra poliesportiva do bairro Banco da Vitória, que atualmente encontra-se
em completo estado de abandono. Toda a parte interna, lateral e o calçamento externo, que dá
acesso à rodovia, também se encontram deteriorados.A intervenção é urgente, pois garante
que crianças, adolescentes, jovens e demais moradores possam usufruir de um espaço seguro,
funcional e digno, adequado à prática de esportes, lazer e convivência comunitária. Dessa
forma, a presente emenda busca assegurar os recursos necessários manutenção e reforma da
quadra poliesportiva, promovendo a segurança, o bem-estar da população e a valorização do
espaço público.
Ilhéus – Bahia, 04 de novembro de 2025.
Vereadora Profª Enilda Mendonça de Oliveira
Partido dos Trabalhadores - PT
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