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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS-BA
JOSÉ HORÁCIO SANTOS NETO
VEREADOR HORÁCIO, DO PÃO
EMENDA INDIVIDUAL N° _____/2025.
(Impositiva)
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, conforme o art.149 da Lei Orgânica
Municipal, aprova seguinte emenda:
Art. 1º - O anexo V do projeto de lei nº 182/2025, vigora para o exercício de 2026 adicionado da
seguinte ação orçamentária:
Órgão: 21 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
Unidade: 2101 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0014 VIVER MELHOR
Especificação:1112 OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO DISTRITO DO COUTO
Operação especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 238.500,00
Art. 2º para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica alterada a seguinte ação:
Órgão: 21 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
Unidade: 2101 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0014 VIVER MELHOR
Especificação:1112 OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO DISTRITO DO COUTO
Ação: 2145 CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Art. 3º - Esta emenda após aprovação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Vereador Horácio do Pão, em 28 de novembro de 2025.
Gabinete do Vereador José Horácio Santos Neto
Rua J.J. Seabra S/N, centro – Ilhéus- Bahia – HORÁCIO DO PÃO
CEP 45653-260, Telefax 073 2101 2600 –www.camaradeilheus.com.br
E-mail: vereador.josehoracio@ilheus.ba.leg.br
Adite-se ação orçamentaria ao anexo V
do Projeto de Lei nº 182/2025 que se
incube da receita e fixa a despesa para
o exercício de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS-BA
JOSÉ HORÁCIO SANTOS NETO
VEREADOR HORÁCIO, DO PÃO
Justificativa reforçada
O distrito do Couto foi aos poucos sendo consumido pelas chuvas e a comunidade se encolhendo
sendo oprimida pela destruição das encostas. Na presente data contamos com moradias penduradas
em beira de barrancos impossibilitada de moradia, casas cuja lama invade a casa destruindo moveis e
utensílios, as vias de acesso algumas avenidasinterditadas,ruas que passavam carro agora mal passam
pessoas.
Considerando ser área de moradia residindo idosos, crianças, PCD, entendemos a situação com
uma possível tragédia anunciada. E dever de o poder público oferecer segurança pública, proteção a
moradia e bem-estar social fatores que na presente data não podemos garantir a população residente
próxima a Encosta do Distrito do Couto.
Por todo exposto e na expectativa de aprovação da presente proposição, expresso votos de
elevada estima e consideração.
Gabinete do Vereador Horácio do Pão, em 28 de novembro de 2025.
Gabinete do Vereador José Horácio Santos Neto
Rua J.J. Seabra S/N, centro – Ilhéus- Bahia – HORÁCIO DO PÃO
CEP 45653-260, Telefax 073 2101 2600 –www.camaradeilheus.com.br
E-mail: vereador.josehoracio@ilheus.ba.leg.br
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