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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS-BA
JOSÉ HORÁCIO SANTOS NETO
VEREADOR HORÁCIO DO PÃO
EMENDA INDIVIDUAL N° _____/2025.
(Impositiva)
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, conforme o art.149 da Lei Orgânica
Municipal, aprova seguinte emenda:
Art. 1º - O anexo V do projeto de lei nº 182/2025, vigora para o exercício de 2026 adicionado da
seguinte ação orçamentária:
Órgão:11 Secretaria de Saúde
Unidade: 1101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Especificação:1038 QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES – EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE MARIA JAPE
Operação especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 10.000,00
Art. 2º para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica alterada a seguinte ação:
Órgão:11 Secretaria de Saúde
Unidade: 1101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Especificação:1038 QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES – EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO POSTO DE SAUDE DO DISTRITO MARIA JAPE
Ação: 1006 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO TELE SAUDE NA REDE MUNICIPAL
Art. 3º - Esta emenda após aprovação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário
Gabinete do Vereador Horácio do Pão, em 28 de novembro de 2025
Gabinete do Vereador José Horácio Santos Neto
Rua J.J. Seabra S/N, centro – Ilhéus- Bahia – HORÁCIO DO PÃO
CEP 45653-260, Telefax 073 2101 2600 –www.camaradeilheus.com.br
E-mail: vereador.josehoracio@ilheus.ba.leg.br
Adite-se ação orçamentaria ao anexo V
do Projeto de Lei nº 182/2025 que se
incube da receita e fixa a despesa para
o exercício de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS-BA
JOSÉ HORÁCIO SANTOS NETO
VEREADOR HORÁCIO DO PÃO
Justificativa reforçada:
À execução obrigatória dessa emenda, garante que a população do distrito de Maria Jape tenha
acesso a Atenção Básica. O Posto de Saúde deve ser comtemplado por tecnologia capaz de facilitar o
atendimento ambulatorial possibilitando rapidez e a eficiência nas execuções dos serviços médicos
solicitados e dessa forma disponibilizar resultados eficientes que promova a saúde pública qualificada.
Considerando ser local de atendimento a idosos, crianças, gestantes, PCD deve oferecer
acomodações compatíveis, ventilação adequada, segurança equipamentos e mobiliários qualificados
para atender a comunidade principalmente por ser uma instituição que zela pela saúde e bem-estar.
Por todo exposto e na expectativa de aprovação da presente proposição, expresso votos de elevada
estima e consideração.
Gabinete do Vereador Horácio do Pão, em 28 de novembro de 2025
Gabinete do Vereador José Horácio Santos Neto
Rua J.J. Seabra S/N, centro – Ilhéus- Bahia – HORÁCIO DO PÃO
CEP 45653-260, Telefax 073 2101 2600 –www.camaradeilheus.com.br
E-mail: vereador.josehoracio@ilheus.ba.leg.br
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