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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Aldemir Santos Almeida.
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
Emenda individual n°. _____/2025.
(impositiva)
Adite-se ação orçamentária impositiva
ao anexo V do projeto de lei n°
182/2025 que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente
art.149A da lei orgânica aprova a seguinte emenda:
Art .1° - O anexo V do projeto de lei n°. 182/2025, passa a vigorar acrescido da
seguinte ação:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Função: 15 URBANISMO
SubFunç.: 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0014 VIVER MELHOR
Ação: 1087 MELHORIA E EXPANSÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Código: XXXXXXXXXXX
Especificação: MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE CASTELO NOVO
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 100.000,00
Total Fixado: R$ 100.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica alterada a seguinte
ação:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Função: 15 URBANISMO
SubFunç.: 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0014 VIVER MELHOR
Ação: 1087 MELHORIA E EXPANSÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Art. 3° - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete do Vereador Aldemir Santos Almeida, em 28 de novembro de 2025.
ALDEMIR SANTOS ALMEIDA
Vereador/PSD
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