materia nº 19/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Executar pavimentação da Rua Pitágoras, situada no bairro Teotônio
Vilela.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 100.000,00
Total Fixado: 100.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0014.1088
Especificação: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Emenda Aditiva tem por finalidade incluir, no orçamento municipal
para o exercício de 2026, ação específica voltada à pavimentação da Rua Pitágoras,
localizada no bairro Teotônio Vilela.
A referida via apresenta condições precárias, com ausência de pavimentação
adequada, trechos irregulares, acúmulo de lama em períodos chuvosos e poeira
excessiva nos períodos de estiagem. Essas condições dificultam o tráfego de veículos e
pedestres, prejudicam a mobilidade urbana e impactam diretamente a qualidade de vida
da comunidade local.
A pavimentação da Rua Pitágoras proporcionará maior segurança, acessibilidade
e conforto aos moradores, além de contribuir para a valorização imobiliária, melhoria
do acesso a serviços públicos essenciais e redução de custos futuros de manutenção
para o Município.
Diante do exposto, a inclusão desta meta no orçamento municipal revela-se
medida necessária, justa e plenamente alinhada às demandas da população do Teotônio
Vilela, razão pela qual se requer a aprovação da presente Emenda.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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