materia nº 22/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Executar pavimentação na Rua Principal do Mamoan, na Zona Norte do
município.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 150.000,00
Total Fixado: 50.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0014.1088
Especificação: INFRA-ESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda tem por finalidade assegurar recursos para a execução de
pavimentação na Rua Principal do Mamoan, situada na Zona Norte do município de
Ilhéus. Trata-se de uma via essencial para o acesso dos moradores da localidade, sendo
utilizada diariamente por pedestres, veículos particulares, transporte escolar, serviços
públicos e atividades produtivas da região.
Atualmente, a Rua Principal do Mamoan apresenta condições viárias precárias,
com trechos frequentemente degradados, erosões superficiais e dificuldades de
trafegabilidade, sobretudo em períodos chuvosos. Essa situação compromete a
segurança, dificulta o deslocamento da população e prejudica o atendimento de serviços
públicos, incluindo transporte e assistência emergencial.
A intervenção contribuirá para melhorar significativamente as condições de
circulação, reduzir custos de manutenção futura, aumentar a segurança viária e
promover a valorização urbanística da localidade, beneficiando diretamente os
moradores da Zona Norte.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a aprovação da presente emenda.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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