materia nº 25/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Executar pavimentação com paralelepípedo ou asfalto na Rua Adelina
Bastos, no Bairro Jardim Pontal.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 110.000,00
Total Fixado: 110.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0014.1088
Especificação: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A Rua Adelina Bastos, situada no Bairro Jardim Pontal, nas proximidades da
Academia Raiz, apresenta condições insuficientes de trafegabilidade devido à ausência
de pavimentação adequada. Essa situação provoca dificuldades no deslocamento de
moradores e visitantes, especialmente em períodos de chuva, quando a via se torna
escorregadia, irregular e sujeita à formação de lama e buracos.
A falta de infraestrutura compromete o acesso de veículos, reduz a segurança de
pedestres e impacta o desenvolvimento urbano local, especialmente porque o Jardim
Pontal é uma área em constante expansão, com alto fluxo residencial, comercial e
turístico. A pavimentação com paralelepípedo ou asfalto proporcionará melhores
condições de circulação, maior durabilidade da via, valorização da região e melhoria
significativa na qualidade de vida da população.
Diante disso, a presente emenda busca garantir dotação orçamentária necessária
para execução da pavimentação da via, atendendo à demanda legítima da comunidade
do Jardim Pontal e contribuindo para a mobilidade, desenvolvimento urbano e
segurança da região.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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