| Tipo | EMENDAS NA LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: Executar a pavimentação da Rua da Glória, no Bairro Teotônio Vilela. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025 Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Código: XXXXXXX Especificação: Executar a pavimentação da Rua da Glória, no Bairro Teotônio Vilela, proporcionando melhores condições de tráfego, acessibilidade e segurança para pedestres e veículos. Operação Especial: 0,00 Atividade:0,00 Projeto: 110.000,00 Total Fixado: 110.000,00 Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Código: 15.451.0014.1088 Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mail:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Especificação: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias nos demais Anexos da presente lei. JUSTIFICAÇÃO A Rua da Glória, situada no Bairro Teotônio Vilela, é uma via de grande circulação de moradores e veículos, funcionando como acesso importante para residências, pequenos comércios e serviços locais. Atualmente, a via apresenta condições precárias de trafegabilidade devido à ausência de pavimentação adequada, o que resulta em acúmulo de lama durante o período chuvoso, buracos, desníveis e poeira excessiva em dias secos. Essas condições afetam diretamente a mobilidade urbana, dificultam o trânsito de veículos, comprometem a segurança de pedestres e prejudicam o acesso de ambulâncias, transporte escolar, coleta de lixo e demais serviços essenciais. Diante desse cenário, a presente emenda busca garantir dotação orçamentária suficiente para execução da pavimentação, atendendo a uma demanda legítima da comunidade e contribuindo para o desenvolvimento urbano, social e econômico da região. Nestes termos, espera atendimento. Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mail:drtandick@gmail.com