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materia nº 27/2025

Tipo EMENDAS NA LOA
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaInsere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: Executar a pavimentação da Rua da Glória, no Bairro Teotônio Vilela.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Executar a pavimentação da Rua da Glória, no Bairro Teotônio Vilela,
proporcionando melhores condições de tráfego, acessibilidade e segurança para
pedestres e veículos.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 110.000,00
Total Fixado: 110.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0014.1088
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Especificação: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A Rua da Glória, situada no Bairro Teotônio Vilela, é uma via de grande circulação
de moradores e veículos, funcionando como acesso importante para residências,
pequenos comércios e serviços locais. Atualmente, a via apresenta condições precárias
de trafegabilidade devido à ausência de pavimentação adequada, o que resulta em
acúmulo de lama durante o período chuvoso, buracos, desníveis e poeira excessiva em
dias secos.
Essas condições afetam diretamente a mobilidade urbana, dificultam o trânsito
de veículos, comprometem a segurança de pedestres e prejudicam o acesso de
ambulâncias, transporte escolar, coleta de lixo e demais serviços essenciais.
Diante desse cenário, a presente emenda busca garantir dotação orçamentária
suficiente para execução da pavimentação, atendendo a uma demanda legítima da
comunidade e contribuindo para o desenvolvimento urbano, social e econômico da
região.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com

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