materia nº 28/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Requalificar a praça localizada na Rua Padre Luiz Palmeira, Bairro Pontal.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 150.000,00
Total Fixado: 150.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0014.1087
Especificação: MELHORIA E EXPANSÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A praça localizada na Rua Padre Luiz Palmeira, no Bairro Pontal, é um importante
espaço de convivência para os moradores da região, servindo como área de lazer,
socialização e prática de atividades recreativas. Entretanto, o equipamento encontra-se
em condições inadequadas, apresentando desgaste no piso, insuficiência de iluminação,
degradação dos equipamentos existentes e ausência de paisagismo adequado.
Essas deficiências reduzem a utilização do espaço público, comprometem sua
função social e prejudicam a segurança da comunidade, especialmente no período
noturno. A requalificação da praça é fundamental para revitalizar a área, ampliar sua
atratividade e garantir um ambiente seguro, moderno e acessível para crianças, adultos
e idosos.
Diante da necessidade de modernização da área e do benefício coletivo
proporcionado pela obra, justifica-se plenamente a presente emenda, que visa garantir
recursos suficientes para a requalificação completa da praça, fortalecendo o bem-estar e
a qualidade de vida da população local.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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