materia nº 29/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Manutenção preventiva e corretiva da rede de drenagem na Rua H, no
bairro Nelson Costa, assegurando o fluxo adequado das águas pluviais e prevenindo
transtornos para a população.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 90.000,00
Total Fixado: 90.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 17.512.0014.1096
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Especificação: MELHORIAS E EXPANSÃO DE DRENAGEM PLUVIAL.
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A Rua H, no bairro Nelson Costa, enfrenta recorrentes problemas relacionados à
drenagem pluvial, ocasionando alagamentos, erosão do pavimento, acúmulo de água e
transtornos constantes aos moradores, especialmente durante o período chuvoso. A
deficiência na capacidade da rede existente compromete o escoamento adequado das
águas, favorecendo danos estruturais e riscos à saúde pública.
A manutenção preventiva e corretiva da rede de drenagem é essencial para
restabelecer o fluxo eficiente das águas pluviais, evitar prejuízos materiais, preservar a
mobilidade urbana e garantir maior segurança e qualidade de vida aos residentes da
localidade.
Diante disso, justifica-se a inclusão desta emenda ao Projeto de Lei nº 182/2025,
visando destinar recursos específicos para a melhoria da drenagem na Rua H, medida
indispensável para prevenir novos transtornos e assegurar a funcionalidade da
infraestrutura urbana daquele bairro.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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