materia nº 33/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Executar o calcetamento do Eixo "B", localizado no Bairro Hernani Sá,
proporcionando melhor trafegabilidade e valorização da região.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 120.000,00
Total Fixado: 120.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0014.1102
Especificação: REESTRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS E CALÇADAS.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
O Eixo “B”, localizado no Bairro Hernani Sá, apresenta sérios problemas de
trafegabilidade em razão da ausência de pavimentação adequada, o que gera acúmulo de
lama em períodos chuvosos, excesso de poeira em dias secos e deterioração constante
do leito da via. Essas condições prejudicam o deslocamento de veículos e pedestres,
dificultam o acesso aos serviços públicos e impactam diretamente a qualidade de vida
dos moradores da região.
A execução do calcetamento é medida essencial para garantir mobilidade segura,
reduzir custos de manutenção futura e promover a valorização urbana do entorno.
Trata-se de intervenção que confere maior durabilidade à via, contribui para o
ordenamento do tráfego, melhora a acessibilidade e atende a uma demanda antiga da
comunidade local.
Diante disso, justifica-se plenamente a presente emenda, destinada a garantir
investimentos necessários para a pavimentação do Eixo “B”, promovendo benefícios
diretos à mobilidade, segurança e desenvolvimento urbano do bairro.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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E-mail:drtandick@gmail.com