materia nº 34/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Executar obras de contenção de encosta na 5ª Travessa da antiga Rua do
Cano - Rua Esperanto Perolato, Bairro Esperança.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 120.000,00
Total Fixado: 120.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0014.1112
Especificação: OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
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Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A 5ª Travessa da Rua do Cano, no Bairro Esperança, apresenta risco elevado de
deslizamento devido à instabilidade do solo e ausência de estruturas adequadas de
contenção.
A execução de obras de contenção e estabilização é essencial para prevenir
acidentes e proteger as residências próximas. A intervenção prevista inclui contenções
estruturais, drenagem superficial e profunda, medidas indispensáveis para reduzir a
infiltração de água no solo, estabilizar o terreno e garantir maior segurança e
durabilidade às encostas.
Diante disso, a presente emenda justifica-se pela necessidade urgente de
resguardar vidas, prevenir danos estruturais e oferecer maior tranquilidade às famílias
residentes no Conquista, garantindo recursos específicos para viabilizar a execução das
obras de contenção.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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