| Tipo | EMENDAS NA LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: executar manutenção do sistema de drenagem pluvial na Rua Rosa Amélia, bairro Nelson Costa. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025 Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Código: XXXXXXX Especificação: Executar manutenção do sistema de drenagem pluvial na Rua Rosa Amélia, bairro Nelson Costa, prevenindo alagamentos e melhorando o escoamento das águas. Operação Especial: 0,00 Atividade:0,00 Projeto: 80.000,00 Total Fixado: 80.000,00 Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Código: 17.512.0014.1096 Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mail:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Especificação: MELHORIAS E EXPANSÃO DE DRENAGEM PLUVIAL. Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias nos demais Anexos da presente lei. JUSTIFICAÇÃO A Rua Rosa Amélia, localizada no bairro Nelson Costa, tem apresentado recorrentes problemas de alagamento decorrentes do sistema de drenagem ineficiente e obstruído, conforme relatos frequentes da comunidade local. A manutenção adequada do sistema de drenagem é fundamental para prevenir novos alagamentos, evitar danos ao patrimônio público e privado, e garantir a segurança e qualidade de vida dos moradores. Além disso, solicita-se a indicação de prazo para a adoção das providências necessárias, a fim de assegurar a transparência e o comprometimento da gestão pública com a resolução deste problema. Diante do exposto, a aprovação desta emenda representa um investimento necessário para melhorar a infraestrutura urbana, minimizar transtornos e promover o desenvolvimento sustentável no bairro Nelson Costa. Nestes termos, espera atendimento. Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mail:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mail:drtandick@gmail.com