materia nº 37/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Executar requalificação asfáltica da estrada que liga o bairro Nossa
Senhora da Vitória ao Residencial Sol e Mar.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 180.000,00
Total Fixado: 180.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0014.1102
Especificação: REESTRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS E CALÇADAS.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda tem como objetivo destinar recursos para a requalificação
asfáltica da estrada que liga o bairro Nossa Senhora da Vitória ao Residencial Sol e Mar,
via crucial para o deslocamento de moradores, trabalhadores e visitantes entre essas
localidades.
A melhoria da pavimentação é fundamental para garantir maior segurança viária,
facilitar o tráfego de veículos e pedestres, além de reduzir os custos com manutenção
veicular causados por vias deterioradas. A requalificação asfáltica contribui também
para a valorização imobiliária da região, estimulando o desenvolvimento urbano e
socioeconômico local.
Essa intervenção representa uma ação estratégica para aprimorar a
infraestrutura viária do município, promovendo maior qualidade de vida e integração
entre os bairros atendidos.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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