materia nº 38/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Executar pavimentação com paralelepípedo ou asfalto nas ruas da
localidade de Ponta da Tulha, Zona Norte, visando melhorar as condições de tráfego e
acessibilidade.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 100.000,00
Total Fixado: 100.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0014.1088
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Especificação: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
As ruas da localidade de Ponta da Tulha, na Zona Norte, apresentam condições
inadequadas de tráfego devido à falta de pavimentação adequada, o que dificulta o
deslocamento dos moradores, sobretudo em períodos chuvosos, quando as vias
tornam-se irregulares, suscetíveis a buracos e lama.
Essa deficiência compromete a segurança de pedestres e veículos, além de
impactar negativamente o desenvolvimento local. A pavimentação com paralelepípedo
ou asfalto proporcionará melhor mobilidade, durabilidade das vias, valorização da
região e qualidade de vida para a população local.
Diante disso, a presente emenda visa garantir a dotação orçamentária necessária
para a execução da pavimentação das ruas da Ponta da Tulha, atendendo à legítima
demanda da comunidade e contribuindo para o progresso urbano e a segurança da Zona
Norte de Ilhéus.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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E-mail:drtandick@gmail.com