materia nº 40/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Manutenção da pavimentação da Ladeira do Basílio, situada na Rua
Visconde de Santo Amaro.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 80.000,00
Total Fixado: 80.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0014.1102
Especificação: REESTRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS E CALÇADAS.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda tem por finalidade destinar recursos para a manutenção da
pavimentação da Ladeira do Basílio, localizada na Rua Visconde de Santo Amaro, a fim
de assegurar condições adequadas de trafegabilidade, segurança e conforto aos
moradores e demais usuários da via.
A referida ladeira, por sua acentuada inclinação e constante fluxo de veículos,
apresenta maior desgaste da pavimentação, agravado pelos efeitos das chuvas e demais
intempéries.
A intervenção proposta é essencial para prevenir acidentes, minimizar danos aos
veículos, melhorar a mobilidade urbana e garantir maior durabilidade à estrutura viária,
atendendo a uma demanda recorrente da comunidade local.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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