materia nº 41/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Executar reforma da Central de Abastecimento do Malhado, incluindo
intervenções pontuais de manutenção, reforço da iluminação, organização dos espaços
comuns e ações de acessibilidade básica.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 250.000,00
Total Fixado: 250.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0013.1084
Especificação: REQUALIFICAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A Central de Abastecimento do Malhado é um dos principais equipamentos
comerciais de Ilhéus, reunindo grande fluxo diário de moradores, comerciantes e
consumidores. Contudo, o local apresenta desgastes estruturais e problemas pontuais
que prejudicam a circulação, a segurança e a organização das atividades.
Com o objetivo de promover melhorias imediatas e atender demandas urgentes,
a presente emenda destina recursos para intervenções de manutenção e requalificação
inicial, incluindo reparos estruturais, reforço da iluminação, ajustes de acessibilidade e
reorganização dos espaços comuns. Essas ações contribuem para melhorar as condições
de uso do equipamento, beneficiando tanto os trabalhadores quanto a população que
depende da Central de Abastecimento.
Diante da relevância econômica e social do local, justifica-se plenamente a
alocação dos recursos, garantindo condições mais adequadas de funcionamento e
promovendo impactos positivos no atendimento à comunidade do Malhado e de toda a
cidade.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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