materia nº 48/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Manutenção da placa de drenagem pluvial localizada na entrada da Rua
Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano), ao lado da Padaria Pão do Parque.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 80.000,00
Total Fixado: 80.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 17.512.0014.1096
Especificação: MELHORIAS E EXPANSÃO DE DRENAGEM PLUVIAL.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda destina recursos para a manutenção da placa de drenagem
pluvial situada na entrada da Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano), ao lado da
Padaria Pão do Parque, ponto crítico identificado pela comunidade em virtude de
recorrentes obstruções e danos estruturais.
A deterioração da placa vem comprometendo o escoamento adequado das águas
pluviais, causando alagamentos, erosão, mau cheiro e risco de acidentes, além de
dificultar a circulação de veículos e pedestres. A intervenção é essencial para
restabelecer a funcionalidade da rede, melhorar a segurança urbana e prevenir
transtornos, especialmente no período chuvoso.
A correta manutenção do sistema de drenagem contribui diretamente para a
preservação da infraestrutura pública, garantindo maior durabilidade, eficiência e
bem-estar para os moradores da localidade e para os usuários da via.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com