materia nº 49/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Unidade: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Código: XXXXXXX
Especificação: Manutenção e reparos na quadra esportiva da Litorânea Norte, situada no
bairro Malhado, visando garantir condições adequadas para práticas esportivas e lazer
da comunidade local.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 10.000,00
Total Fixado: 10.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Unidade: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Código: 27.812.0006.1053
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Especificação: MELHORIA E EXPANSÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO.
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda destina recursos para a manutenção da quadra esportiva
localizada na Litorânea Norte, bairro Malhado, com o objetivo de garantir a segurança,
conservação e qualidade das instalações, promovendo o incentivo à prática esportiva, ao
lazer saudável e à integração comunitária da população local.
As intervenções previstas abrangem reparos estruturais essenciais, pintura
adequada, recuperação e nivelamento do piso, melhorias na iluminação e demais
serviços necessários para assegurar o pleno funcionamento, a durabilidade e a
segurança do equipamento público.
Investir na manutenção dessa quadra é investir na promoção da saúde física e
mental, no bem-estar coletivo, na prevenção de riscos e acidentes, além de fomentar a
inclusão social e oferecer um espaço digno para atividades esportivas e recreativas,
contribuindo para a valorização do patrimônio público e o fortalecimento do senso de
comunidade no bairro Malhado.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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