materia nº 51/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Executar pavimentação asfáltica no Loteamento Parque das Mangueiras,
próximo à Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano).
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 100.000,00
Total Fixado: 100.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0014.1088
Especificação: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda tem por objetivo destinar recursos específicos para a
execução da pavimentação asfáltica no Loteamento Parque das Mangueiras, próximo à
Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano), atendendo a uma demanda urgente da
comunidade local.
A melhoria dessa via é fundamental para garantir condições adequadas de
mobilidade urbana, segurança viária e conforto aos pedestres e condutores que
diariamente a utilizam. A pavimentação adequada contribui para a prevenção de
acidentes, diminuição do desgaste dos veículos e melhora significativa na acessibilidade,
especialmente em períodos chuvosos, quando as vias não pavimentadas se tornam de
difícil circulação.
Diante disso, a aprovação desta emenda representa um investimento estratégico
que trará benefícios duradouros para o Loteamento Parque das Mangueiras.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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