materia nº 55/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Executar manutenção da calçada de paralelepípedos da Avenida Dois de
Julho, na lateral do cais, situado em frente à Baía do Pontal.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 50.000,00
Total Fixado: 50.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0014.1102
Especificação: REESTRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS E CALÇADAS.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda aditiva visa destinar recursos específicos para a execução da
manutenção da calçada de paralelepípedos situada na Avenida Dois de Julho, na lateral
do cais, em frente à Baía do Pontal. Tal intervenção é imprescindível para a conservação
e valorização do patrimônio histórico e cultural de Ilhéus, contribuindo diretamente
para a segurança, acessibilidade e bem-estar dos pedestres que transitam pela região.
Além disso, a preservação desta via, que possui grande importância turística e
econômica para o município, reforça o compromisso desta Casa Legislativa com a
qualidade urbana e a promoção do desenvolvimento sustentável. A alocação de recursos
para este fim, em consonância com a reestruturação das vias urbanas e calçadas
prevista no Anexo VI, representa um investimento estratégico para a melhoria da
infraestrutura local, atendendo às necessidades da população e fortalecendo a imagem
da cidade como destino turístico de destaque.
Dessa forma, a aprovação desta emenda contribuirá significativamente para a
melhoria da mobilidade urbana e a conservação do patrimônio municipal, promovendo
benefícios sociais, econômicos e ambientais para Ilhéus.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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