materia nº 57/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Executar o calçamento da ladeira da Rua Prisilino Azevedo, situada no
bairro Conquista, melhorando as condições de tráfego e prevenindo riscos de
deslizamentos e acidentes.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 80.000,00
Total Fixado: 80.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.451.0014.1102
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Especificação: REESTRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS E CALÇADAS.
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A Rua Prisilino Azevedo, localizada no bairro Conquista, apresenta acentuada
inclinação e condições estruturais inadequadas, o que agrava os problemas de
mobilidade urbana e aumenta significativamente os riscos de acidentes, especialmente
em períodos chuvosos. A falta de pavimentação adequada contribui para a formação de
valetas, erosão do solo e deslizamentos, dificultando o tráfego de veículos e colocando
em risco a segurança de pedestres e moradores.
O calçamento da ladeira é medida urgente e necessária para garantir estabilidade
ao solo, melhorar a aderência dos veículos, reduzir riscos de escorregamento e
proporcionar circulação mais segura.
Diante disso, a presente emenda busca garantir a destinação de recursos
necessários para a execução da obra, atendendo à demanda legítima da comunidade e
promovendo melhores condições de mobilidade e segurança para os moradores do
bairro Conquista.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com