materia nº 59/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I
do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: Construir um parque infantil na Litorânea Norte, bairro Malhado, com
equipamentos seguros, visando promover a interação social e o bem-estar das crianças
e famílias residentes.
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 90.000,00
Total Fixado: 90.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Unidade: 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Código: 15.451.0014.1086
Especificação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
A Litorânea Norte, no bairro Malhado, é uma região de grande circulação e
concentração de famílias, porém carece de espaços adequados destinados ao lazer
infantil e à convivência comunitária. A ausência de áreas estruturadas para atividades
lúdicas limita o bem-estar das crianças e reduz as oportunidades de socialização e
recreação segura no bairro.
A construção de um parque infantil moderno e seguro contribuirá para fortalecer
a integração social, ampliar as opções de lazer, estimular o desenvolvimento infantil e
proporcionar maior qualidade de vida às famílias residentes.
Diante disso, a presente emenda visa assegurar os recursos necessários para a
implantação do parque infantil, atendendo à demanda importante da comunidade do
Malhado e promovendo a criação de um espaço de convivência saudável, seguro e
acessível para toda a população.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 28 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:drtandick@gmail.com