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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
Emenda Impositiva Nº________/2025
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V
DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuiço es, notadamente o art. 149A da Lei
Orga nica do Municí pio, aprova a seguinte emenda:
Art. 1° Fica aditivada a seguinte aça o de que trata a Ementa:
ÓRGÃO: 13 - PREFEITURAS MUNICIPAL DE ILHE US
UO: 1301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunç.: 812 Desporto Comunita rio
Programa: 2087 INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR
Ação: 2087 Incentivo e Apoio ao Esporte Amador
Especificaça o: SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO PROJETO ONDAS.
Operaça o Especial: 0,00
Atividade: 0,00
Projeto: R$: 50.000,00
Total Fixado: R$: 50.000,00
Art. 2° Para fazer em face de despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte aça o do Anexo VI:
Órgão: 13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHE US
Unidade: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunç.: 812 Desporto Comunita rio
Programa: 006 Esporte Aproximando Pessoas
Ação: 2087 Incentivo e Apoio ao Esporte Amador
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequaço es necessa rias nos
demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICATIVA
ASSOCIAÇÃO PROJETO ONDAS, fundada em 05.08.2021, com sede na Rua Juracy
Magalhaes Nº 278, Bairro Olivença, pessoas jurí dica de direito privado sem fins lucrativo e
com fins na o econo mico com pessoalidade jurí dica distintas de seus associados. A
finalidade da Associaça o e apoiar e desenvolver e fortalecer aço es de trabalhos com
crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade.
Sala das sesso es da Ca mara Municipal de Ilhe us, 30 de novembro de 2025.
Alzima rio Belmonte Vieira
Prof. Gurita PSD
Vereador
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