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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
Emenda Impositiva Nº________/2025
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V
DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuiço es, notadamente o art. 149A da Lei
Orga nica do Municí pio, aprova a seguinte emenda:
Art. 1° Fica aditivada a seguinte aça o de que trata a Ementa:
ÓRGÃO: 13 - PREFEITURAS MUNICIPAL DE ILHÉUS
UO: 1301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunç.: 812 Desporto Comunita rio
Programa: 2087 INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR
Ação: 2087 Incentivo e Apoio ao Esporte Amador
Especificaça o: SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO ILHÉUS BASQUETEBOL
Operaça o Especial: 0,00
Atividade: 0,00
Projeto: R$: 20.000,00
Total Fixado: R$: 20.000,00
Art. 2° Para fazer em face de despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte aça o do Anexo VI:
Órgão: 13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHE US
Unidade: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunç.: 812 Desporto Comunita rio
Programa: 2087 INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR
Ação: 2087 Incentivo e Apoio ao Esporte Amador
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequaço es necessa rias nos
demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICATIVA
A Associação Ilhéus Basquetebol, anteriormente denominada Liga Ilheense de Baskett, de
nome fantasia Basquete IOS e neste estatuto designada simplesmente como Associaça o,
fundada em data de 17 (dezesseis) de agosto de 2005 (dois mil e cinco), sob CNPJ n°.
07.620.814/0001-78, e reativada em 26 (vinte e seis) de marco de 2018 (dois mil e dezoito),
e uma associaça o de direito privado, constituí da por tempo indeterminado, sem fins
econo micos, de cara ter esportivo, sem cunho polí tico ou partida rio.
O escudo da Associaça o e uma insí gnia de formato irregular, semelhante a um tria ngulo
invertido, arredondado, na cor azul, com uma bola de basquete no centro e a inscriça o Ilhe us
Basquetebol.
Sala das sesso es da Ca mara Municipal de Ilhe us, 30 de novembro de 2025.
Alzima rio Belmonte Vieira
Prof. Gurita PSD
Vereador
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