materia nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
 
Emenda Impositiva Nº________/2025 
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 
182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA 
E FIXA A DESPESA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuiço es, notadamente o art. 
149A da Lei Orga nica do Municí pio, aprova a seguinte emenda:
Art. 1° Fica aditivada a seguinte aça o de que trata a Ementa: 
ÓRGÃO: 15 - PREFEITURAS MUNICIPAL DE ILHÉUS
UO: 1502 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 - Difusa o Cultural
SubFunç.: 395 - Difusa o Cultural
Programa: 0010 - Desenvolvimento Cultural
Ação: 2112 Realizaço es de Eventos Culturais e Comemorativos
Especificaça o: SUBVENÇÃO PARA A BANDA MARCIAL GUERREIROS DA BAHIA.
Operaça o Especial: 0,00 
Atividade: 0,00
Projeto: R$: 90.000,00
Total Fixado: R$: 90.000,00
Art. 2° Para fazer em face de despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do 
Poder Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte aça o do 
Anexo VI: 
ÓRGÃO: 15 - PREFEITURAS MUNICIPAL DE ILHÉUS
UO: 1502 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 - Difusa o Cultural
SubFunç.: 395 - Difusa o Cultural
Programa: 0010 - Desenvolvimentos Culturais
Ação: 2112 Realizaço es de Eventos Culturais e Comemorativos
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequaço es 
necessa rias nos demais Anexos da presente lei. 
JUSTIFICATIVA
A BANDA MARCIAL GUERREIROS DA BAHIA vem alguns anos desenvolvendo o 
espeta culo que nos foi proporcionado por ocasia o da independe ncia. Aos alunos 
participantes cria um conceito u nico de responsabilidade e amor pela mu sica. Este 
grupo que forma a fanfarra e resultado do esforço e de contribuiça o de muitas 
pessoas, que conseguiram aliar cultura, educaça o, civismo e tradiça o. Aos 
dirigentes que vem se destacando alguns anos como profissionais, colocando ale m 
dos seus talentos naturais, uma dose especial de amor e otimismo, confirmado na 
brilhante apresentaça o.
Sala das sesso es da Ca mara Municipal de Ilhe us, 30 de novembro de 2025.
Alzima rio Belmonte Vieira 
Prof. Gurita PSD 
Vereador