materia nº 50/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
 
Emenda Impositiva Nº________/2025 
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO 
PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 
DE 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuiço es, notadamente o art. 149A da Lei 
Orga nica do Municí pio, aprova a seguinte emenda:
Art. 1° Fica aditivada a seguinte aça o de que trata a Ementa: 
ÓRGÃO: 15 - PREFEITURAS MUNICIPAL DE ILHÉUS
UO: 1502 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 - Difusa o Cultural
SubFunç.: 395 - Difusa o Cultural
Programa: 0010 - Desenvolvimentos Cultural
Ação: 2112 Realizaço es de Eventos Culturais e Comemorativos
Especificaça o: SUBVENÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ILHÉUS MOTO PRAIA
Operaça o Especial: 0,00 
Atividade: 0,00
Projeto: R$: 70.000,00
Total Fixado: R$: 70.000,00
Art. 2° Para fazer em face de despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo, 
autorizado a alterar os valores constantes na seguinte aça o do Anexo VI: 
ÓRGÃO: 15 - PREFEITURAS MUNICIPAL DE ILHÉUS
UO: 1502 - FUNDOS MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 - Difusa o Cultural
SubFunç.: 395 - Difusa o Cultural
Programa: 0010 - Desenvolvimentos Culturais
Ação: 2112 Realizaço es de Eventos Culturais e Comemorativos
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequaço es necessa rias nos 
demais Anexos da presente lei. 
JUSTIFICATIVA
A institucionalizaça o do ILHÉUS MOTO PRAIA, e essencialmente e importante para o 
fortalecimento do desenvolvimento turí stico da cidade de Ilhe us. 
Ilhéus Moto Praia se tornou uma das atraço es dos festejos da cidade de Ilhe us, de 30 de Junho 
a 03 de julho de cada ano, realizado na a rea situada na Av. Soares Lopes, local utilizado 
costumeiramente para eventos. 
O objetivo principal da realizaça o do ILHÉUS MOTO PRAIA e proporcionar aos motociclistas 
baianos e suas famí lias a oportunidade que tanto procuram nos calenda rios de eventos para 
“pegar” estrada, encontrar, reencontrar, fazer e reafirmar amizades. Na o perdendo de vista o 
potencial econo mico que esta iniciativa representa, ja que estes ve m na o so em busca das 
benesses deste tipo de evento, mas tambe m interessados no apelo histo rico e turí stico de nossa 
“Princesinha do Sul”.
Sala das sesso es da Ca mara Municipal de Ilhe us, 30 de novembro de 2025.
Alzima rio Belmonte Vieira 
Prof. Gurita PSD 
Vereador