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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
Emenda Impositiva Nº________/2025
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N°
182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuiço es, notadamente o art.
149A da Lei Orga nica do Municí pio, aprova a seguinte emenda:
Art. 1° Fica aditivada a seguinte aça o de que trata a Ementa:
ÓRGÃO: 13 - PREFEITURAS MUNICIPAL DE ILHÉUS
UO: 1301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunç.: 812 Desporto Comunita rio
Programa: 2087 INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR
Ação: 2087 Incentivo e Apoio ao Esporte Amador
Especificaça o: SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA
JORGE AMADO - ACEJA
Operaça o Especial: 0,00
Atividade: 0,00
Projeto: R$: 10.000,00
Total Fixado: R$: 10.000,00
Art. 2° Para fazer em face de despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do
Poder Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte aça o do
Anexo VI:
Órgão: 13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHE US
Unidade: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunç.: 812 Desporto Comunita rio
Programa: 2087 INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR
Ação: 2087 Incentivo e Apoio ao Esporte Amador
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequaço es
necessa rias nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICATIVA
A Associação Cultural e Esportiva Jorge Amado – ACEJA, é uma a Associação que
trabalha com crianças e adolescentes fazendo um trabalho social através do esporte.
Sala das sesso es da Ca mara Municipal de Ilhe us, 30 de novembro de 2025.
Alzima rio Belmonte Vieira
Prof. Gurita PSD
Vereador
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