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materia nº 62/2025

Tipo EMENDAS NA LOA
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO PARA LIGA ILHEENSE DE FUTEBOL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA 
CEP: 45653-280 - TEL: (73) 2101 – 2615
 
Emenda Nº________/2025 
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 
ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149-A da Lei 
Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda:
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: 
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
UO: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer
SubFunç.: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0006 - Esporte Aproximando Pessoas
Ação: 2087 - Incentivo e Apoio ao Esporte Amador
Especificação: SUBVENÇÃO PARA LIGA ILHEENSE DE FUTEBOL.
Operação Especial: 0,00 
Atividade: 0,00
Projeto: R$: 30.000,00
Total Fixado: R$: 30.000,00
Art. 2° Para fazer em face de despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder 
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
UO: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer
SubFunç.: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0006 - Esporte Aproximando Pessoas
Ação: 2087 - Incentivo e Apoio ao Esporte Amador
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias nos 
demais Anexos da presente lei. 
JUSTIFICATIVA
A prática orientada de esportes é essencial para o desenvolvimento saudável de crianças e 
jovens, melhorando a saúde e a qualidade de vida. Além de fortalecer aspectos cognitivos e 
afetivos, o esporte estimula a socialização e valores positivos. Com profissionais capacitados, 
é possível identificar talentos e desenvolver potencialidades de forma segura. A iniciação 
esportiva também previne problemas sociais e educacionais, como violência, evasão escolar e 
uso de drogas. Assim, o esporte se torna uma ferramenta eficaz de inclusão e transformação 
social.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 25 de novembro de 2025
Alzimário Belmonte Vieira 
Prof. Gurita PSD 
Vereador 

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