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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA
CEP: 45653-280 - TEL: (73) 2101 – 2615
Emenda Nº________/2025
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO
ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149-A da Lei
Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda:
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
UO: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Função: 27 - Desporto e Lazer
SubFunç.: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0006 - Esporte Aproximando Pessoas
Ação: 1052 - Construção de Equipamento Esportivo
Especificação: SUBVENÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO PESSOA.
Operação Especial: 0,00
Atividade: 0,00
Projeto: R$: 100.000,00
Total Fixado: R$: 100.000,00
Art. 2° Para fazer em face de despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
UO: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Função: 27 - Desporto e Lazer
SubFunç.: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0006 - Esporte Aproximando Pessoas
Ação: 1052 - Construção de Equipamento Esportivo
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias nos
demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICATIVA
A prática orientada de esportes é essencial para o crescimento, desenvolvimento e
aprendizagem de crianças e jovens, promovendo saúde e qualidade de vida. Além de fortalecer
aspectos afetivos e cognitivos, o esporte estimula a convivência social e revela talentos ao
oferecer atividades planejadas e conduzidas por profissionais capacitados. A iniciação esportiva
educacional contribui efetivamente para a prevenção de problemas escolares, sociais e de
saúde. De forma estratégica, essa prática demonstra resultados expressivos no combate à
violência, à evasão escolar, ao uso de drogas, à exclusão social e a outras adversidades que
atingem nossa sociedade.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 25 de novembro de 2025
Alzimário Belmonte Vieira
Prof. Gurita PSD
Vereador
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