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materia nº 67/2025

Tipo EMENDAS NA LOA
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO PARA OS PROJETOS E EVENTOS EVANGÉLICOS DA CIDADE DE ILHÉUS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA 
CEP: 45653-280 - TEL: (73) 2101 – 2615
 
Emenda Nº________/2025 
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 
ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149-A da Lei 
Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda:
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: 
ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UO: 1502 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 - Cultura
SubFunç.: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0010 - Desenvolvimento Cultural
Ação: 2112 - Realizações de Eventos Culturais e Comemorativos
Especificação: SUBVENÇÃO PARA OS PROJETOS E EVENTOS EVANGÉLICOS DA 
CIDADE DE ILHÉUS.
Operação Especial: 0,00 
Atividade: 0,00
Projeto: R$: 50.000,00
Total Fixado: R$: 50.000,00
Art. 2° Para fazer em face de despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder 
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UO: 1502 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 - Cultura
SubFunç.: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0010 - Desenvolvimento Cultural
Ação: 2112 - Realizações de Eventos Culturais e Comemorativos
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias nos 
demais Anexos da presente lei. 
JUSTIFICATIVA
Reconhecendo a relevância do segmento evangélico para a comunidade ilheense e, como parte 
desse mesmo segmento, valorizamos profundamente o trabalho realizado por esse importante 
movimento da cristandade. Os projetos e eventos promovidos têm papel fundamental na 
integração social e espiritual, permitindo que, junto à sociedade de Ilhéus, possamos louvar o 
nome de Jesus e fortalecer os vínculos de fé. Além disso, tais iniciativas atraem fiéis de diversas 
regiões, gerando fluxo de visitantes e contribuindo significativamente para o turismo local e para 
o desenvolvimento econômico da cidade.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 25 de novembro de 2025
Alzimário Belmonte Vieira 
Prof. Gurita PSD 
Vereador 

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