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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA
CEP: 45653-280 - TEL: (73) 2101 – 2615
Emenda Nº________/2025
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO
ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149-A da Lei
Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda:
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
ÓRGÃO: 16 - PREFEITURAS MUNICIPAL DE ILHÉUS
UO: 1601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
INOVAÇÃO
Função: 11 - Trabalho
SubFunç.: 334 - Fomento ao Trabalho
Programa: 0012 - Ilhéus Nova
Ação: 2127 - Promoções do Desenvolvimento das Políticas de Geração de Emprego e Renda
Especificação: SUBVENÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO BAIRRO SÃO DOMINGOS
Operação Especial: 0,00
Atividade: 0,00
Projeto: R$: 50.000,00
Total Fixado: R$: 50.000,00
Art. 2° Para fazer em face de despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
ÓRGÃO: 16 - PREFEITURAS MUNICIPAL DE ILHÉUS
UO: 1601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
INOVAÇÃO
Função: 11 - Trabalhos
SubFunç.: 334 - Fomento ao Trabalho
Programa: 0012 - Ilhéus Nova
Ação: 2127 - Promoções do Desenvolvimento das Políticas de Geração de Emprego e Renda
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias nos
demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICATIVA
A Associação de Moradores do Bairro São Domingos desenvolve importantes ações sociais
voltadas ao fortalecimento comunitário. Por meio de eventos que estimulam a participação de
jovens e adultos, a entidade busca oferecer alternativas saudáveis de convivência, aprendizado
e cidadania. Essas iniciativas contribuem para a ocupação produtiva do tempo, prevenindo
situações de vulnerabilidade e promovendo inclusão social. Além disso, fortalecem o senso de
pertencimento e colaboração entre os moradores. Diante disso, torna-se essencial apoiar e
incentivar projetos que ampliem o desenvolvimento do bairro e preparem sua população para
um futuro mais digno e promissor.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 25 de novembro de 2025
Alzimário Belmonte Vieira
Prof. Gurita PSD
Vereador
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