materia nº 110/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA RUBIA CARVALHO
VICE PRESIDENTE
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
Emenda Individual nº ___/2025
(Impositiva)
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V 
do Projeto de Lei nº 182/2025 que 
estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o 
art. 149-A da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º – O Anexo V da Lei nº 182/2025, passa a vigorar acrescido da 
seguinte ação orçamentária:
 Órgão: 13 - Secretaria Municipal De Juventude, Esporte E Lazer
 Unidade: 1301 - Secretaria Municipal De Juventude, Esporte E Lazer
 Função: 27 – Desporto e Lazer
 Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
 Programa: 0006 - Esporte Aproximando Pessoas
 Especificação: Melhoria e manutenção da Associação de Box Grande 
Campeões, inscrita no CNPJ nº 10.443.434/0001-10.
 Operação especial: R$ 25.000,00
 Atividade: R$ 25.000,00
 Projeto: R$ 25.000,00
 Total Fixado: R$ 25.000,00
Art. 2º – Para fazer face à despesa definida, fica alterada a seguinte ação:
 Órgão: 13 - Secretaria Municipal De Juventude, Esporte E Lazer
 Unidade: 1301 - Secretaria Municipal De Juventude, Esporte E Lazer
 Função: 27 – Desporto e Lazer
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA RUBIA CARVALHO
VICE PRESIDENTE
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
 Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
 Programa: 0006 - Esporte Aproximando Pessoas
 Ação: 1053 – Melhoria E Expansão De Equipamento Esportivo
Art. 3º – Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete da Vereadora Rubia Carvalho, em 27 de novembro de 2025.
RÚBIA CARVALHO
Vereadora AGIR
Vice-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus