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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Josemar Cardoso
Praça J J Seabra - S/N – Centro, Ilhéus/BA
Email: vereador.josemarcardoso@ilheus.ba.leg.br
Emenda Impositiva Nº________/2025
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO
PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149A da Lei Orgânica do
Município, aprova a seguinte emenda:
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UO: 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0003 – Educar para Incluir
Ação: 1018- Melhoria e Expansão de Equipamentos Esportivos e Escolares
Especificação: SUBVENÇÃO PARA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO FUTEBOL NO ACUÍPE DE BAIXO
Operação Especial: 0,00
Atividade: 0,00
Projeto: R$: 100.000,00
Total Fixado: R$: 100.000,00
Art. 2° Para fazer em face de despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo,
autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UO: 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 – Educação
SubFunç.: 368 – Educação Básica
Programa: 0003 – Educar para Incluir
Ação: 1018- Melhoria e Expansão de Equipamentos Esportivos e Escolares
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias nos demais
Anexos da presente lei.
Josemar c
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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Josemar Cardoso
Praça J J Seabra - S/N – Centro, Ilhéus/BA
Email: vereador.josemarcardoso@ilheus.ba.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Parlamentar Impositiva tem como finalidade atender a uma demanda comunitária
do Distrito de Olivença, especificamente da localidade do Acuípe de Baixo, quanto à necessidade de
revitalização do campo de futebol utilizado pelos moradores da região.
O campo, atualmente em condições inadequadas para a prática esportiva, requer intervenções
estruturais que garantam segurança, funcionalidade e as condições mínimas para o desenvolvimento
de atividades físicas, recreativas e sociais. As melhorias previstas — incluindo a execução de alambrado
no entorno, implantação de gramado e demais adequações essenciais — proporcionarão um espaço
adequado para o uso da população local, especialmente crianças e jovens.
A revitalização desse equipamento esportivo contribuirá diretamente para a promoção da saúde, para
o estímulo ao lazer e para o fortalecimento do convívio comunitário, além de incentivar a prática
esportiva como ferramenta de desenvolvimento social e integração dos moradores da área rural.
Diante da relevância social do projeto, a presente Emenda justifica-se plenamente, garantindo à
comunidade do Acuípe de Baixo um espaço qualificado, seguro e estruturado para atividades
esportivas e de convivência.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025.
___________________________________
JOSEMAR CARDOSO
Vereador-Republicanos
Josemar c
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Data e horários em GMT -3:00 Bahia
Última atualização em 01 dez 2025 às 07:27
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Josemar c
Josemar cardoso
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01 dez 2025
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Josemar Ferreira Cardoso criou este documento. ( Email: gabineteios10@gmail.com )
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