materia nº 68/2025

Estado da Bahia. 
Câmara Municipal de Ilhéus. 
Gabinete do Vereador Márcio Brandão Santos 
Emenda individual n°. _____/2025. 
(impositiva) 
Adite-se ação orçamentária 
impositiva ao anexo V do projeto de 
lei n° 182/2025 que estima a receita e 
fixa a despesa para o exercício de 
2026. 
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente 
art.149A da lei orgânica aprova a seguinte emenda: 
Art .1° - O anexo V do projeto de lei n°. 182/2025, passa a vigorar acrescido da 
seguinte ação: 
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
Função: 13 CULTURA
SubFunç.: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
Programa: 0010 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Código: XXXXXXXXXXX 
Especificação: BANDA MARCIAL SÃO JORGE DOS ILHÉUS 
Operação Especial: R$ 0,00 
Atividade: R$ 0,00 
Projeto: R$ 30.000,00 
Total Fixado: R$ 30.000,00 
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica alterada a 
seguinte ação: 
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Unidade: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA Função: 13 CULTURA SubFunç: 0010 DESENVOLVIMENTO CULTURAL Programa: 125 
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Ação : 2113 FOMENTO ÁS ATIVIDADES ARTISTICAS E 
CULTURAIS 
Art. 3° - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação. 
MÁRCIO BRANDÃO SANTOS
VEREADOR
1 Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA 
(73) 2101-2600 
Estado da Bahia. 
Câmara Municipal de Ilhéus. 
Gabinete do Vereador Márcio Brandão Santos 
Justificativa 
Prezados, 
A presente emenda parlamentar tem por objetivo destinar o valor de R$ 30.000,00 ao 
Projeto da Banda Marcial São Jorge dos Ilhéus, iniciativa de grande relevância 
sociocultural para a comunidade local. A Banda Marcial atua há anos na formação 
musical de crianças, adolescentes e jovens, oferecendo ensino gratuito, inclusão social 
e oportunidades de desenvolvimento artístico e educacional. 
O investimento proposto possibilitará a aquisição e manutenção de instrumentos 
musicais, uniformes, equipamentos de percussão e materiais de apoio indispensáveis à 
continuidade e ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas. Além disso, 
contribuirá para fortalecer a participação da banda em eventos cívicos, culturais e 
educacionais, promovendo o nome do município e incentivando o protagonismo juvenil. 
Diante da importância da música como ferramenta de transformação social e 
considerando a trajetória e o impacto positivo da Banda Marcial São Jorge dos Ilhéus, 
esta emenda revela-se imprescindível para garantir a sustentabilidade do projeto e 
ampliar seu alcance junto à população. 
Assim, justifica-se plenamente a alocação dos recursos solicitados, visando assegurar 
a continuidade e o fortalecimento desta iniciativa cultural que tanto contribui para o 
desenvolvimento social, artístico e educacional do município. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, em 28 de novembro de 2025.
Márcio Brandão Santos 
 Vereador 
2 
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus
-BA 
(73) 2101
-2600