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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro.
1
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
Emenda individual n°. _____/2025.
(Impositiva)
Adite-se ação orçamentária impositiva ao
anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente art.149A da lei orgânica
aprova a seguinte emenda:
Art .1° - O anexo V do projeto de lei n°. 182/2025, passa a vigorar acrescido da seguinte ação:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunç. 812 Desporto Comunitário
Programa: 0006 ESPORTE APROXIMANDO PESSOAS
Código: XXXXXXXXXXX
Especificação: Construção de Areninha na Avenida Esperança
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 238.000,00
Total Fixado: R$ 238.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica alterada a seguinte ação:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Função: 15 Urbanismo
SubFunç. 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0014 VIVER MELHOR
Ação: 1087 MELHORIA E EXPANSÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Art. 3° - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro, em 28 de novembro de 2025.
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro.
2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
AUGUSTO CÉSAR PORTO RIBEIRO
Vereador/PP
Justificativa
Nobres colegas,
A proposta de emenda impositiva tem por finalidade criar as condições objetivas para construção
de quadra do tipo Areninha na Avenida Esperança, beneficiando diretamente as comunidades da
Avenida Esperança, Fundão, Basílio, Vila Nazaré e Vila Freitas, sem contar com os estudantes do
Colégio de Tempo Integral Jorge Amado.
Conforme imagem abaixo, o local indicado dispõe de espaço adequado, conforme:
Tendo em vista a importância da oferta de espaços para prática de atividades desportivas e de
ambientes de lazer e entretenimento para o fortalecimento de vínculos comunitários, contamos
com o voto de confiança dos nobres pares.
Sem mais para o momento, expresso votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro, em 28 de novembro de 2025.
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro.
3
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
AUGUSTO CÉSAR PORTO RIBEIRO
Vereador/PP
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