materia nº 126/2025

Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
1
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
Emenda n. 140/2025.
Emenda Individual n°. _____/2025.
Adite-se ação orçamentária ao anexo V do 
projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita 
e fixa a despesa para o exercício de 2026. 
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, aprova na forma legal , a presente 
Emenda Aditiva ao projeto de Lei 182/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o Exercício 
financeiro de 2026;
Art .1° - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 182/2025, que estima 
receita e fixa a despesa para o exercício de 2026 , a seguinte programação para ações na área de 
Infraestrutura e Defesa Civil :
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 21 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Função: 15- URBANISMO
SubFunç.: 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0014 VIVER MELHOR
Especificação: REVITALIZAÇÃO DO LARGO SANTO ANTÔNIO
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 50.000,00
Total Fixado: R$ 50.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica alterada a seguinte ação:
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 15 URBANISMO
SubFunç.: 451 INFRAESTRUTURA URBANA 
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
Programa: 0014 VIVER MELHOR
Ação: 1087 MELHORIA DE EXPANSÃO D PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.
Art. 3° - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete da Vereador Paulo Carqueija, em 26 de novembro de 2025.
 Paulo Carqueija 
Vereadora/PSD
JUSTIFICATIVA
Mesa Diretora , Colendo Plenário,
Conforme pedidos e solicitações da comunidade da Conquista submetemos a presnte 
emenda objetivando a revitalização da Praça da comunidade local , beneficiando milhares de 
famílias.
 Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 26 de novembro de 2025.