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materia nº 129/2025

Tipo EMENDAS NA LOA
Número / Ano 129 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaEMENDA ADITIVA AO PL Nº 077/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Nerival Nascimento Reis.
______________________________________________________________
EMENDA ADITIVA Nº________/2025.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 
N.º 182/2025, QUE ESTIMA A RECEITA 
E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026.
A câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º - o anexo V do projeto de Lei Nº. 182/2025, passa a vigorar acrescido da seguinte 
ação:
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Função: 11 Trabalho
SubFunç.: 334 Fomento ao Trabalho
Programa: 0012 ILHÉUS INOVA
Código: xxxxxxxx
Especificação: subvenção para o INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICA
Operação Especial: 0,00
Projeto: R$ 120.000,00
Total fixado: R$ 120.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica alterada a seguinte ação:
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Ilhéus
Unidade: 24 Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata - MARAMATA
Função: 04 Administração
SubFunç.: 122 Administração Geral
Programa: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Ação: 2011 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO
Art. 3° - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 01 de Dezembro de 2025.
Nerival Nascimento Reis
Vereador – PSD
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Nerival Nascimento Reis.
______________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
O Instituto ora contemplado pela presente emenda desenvolve atividades no âmbito da 
profissionalização e qualificação profissional voltado para população em geral e conforme 
solicitado pelo dirigente da entidade, há forte intenção de ampliar os serviços oferecidos com 
uma atenção maior para adolescentes e jovens de comunidades carentes de Ilhéus.
Qualificar é o primeiro passo para estimular e promover melhor expectativa de futuro para 
juventude ilheense, afastando-os dos riscos de eventual envolvimento com ilícitos, sejam 
drogas, bebidas ou práticas que destroem vidas.
Certo do deferimento da presente emenda, protesto votos de elevada estima e consideração.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 01 de Dezembro de 2025.
Nerival Nascimento Reis
Vereador – PSD

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