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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Neto da Saúde
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil. CEP:45.653-280
Contato 073-99122-5882 CNPJ:13.009.816/000128
https://sapl.ilheus.ba.leg.br
REQUERIMENTO Nº /2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS
Excl.Sr. Cesar Porto Ribeiro.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus
Solicita-se o envio de correspondência ao
Senhor Prefeito Municipal, com
encaminhamento à Secretaria Municipal
de Saúde, representada pela secretária
Sonilda Melo, para informações
detalhadas acerca do fluxo de
atendimento e dos procedimentos
referentes à inserção do Dispositivo
Intrauterino (DIU) nas unidades de
saúde, bem como sobre o fluxo
adotado no município de Ilhéus.
Prezados edis, Saudando-os cordialmente, este vereador que adiante
subscreve, em defesa do interesse comum dos cidadãos deste município, com
fundamento nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na Resolução
005/2017, apresenta a seguinte proposição legislativa nos termos a seguir.
JUSTIFICATIVA
A solicitação das informações referentes ao fluxo de atendimento e aos
procedimentos adotados para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) nas
unidades de saúde, bem como do fluxo específico no município de Ilhéus,
justifica-se pela necessidade de compreender de forma clara e organizada a
oferta deste método contraceptivo no âmbito da rede pública.
O acesso adequado ao DIU, enquanto método de planejamento
reprodutivo, depende da existência de protocolos bem definidos, da garantia de
profissionais capacitados e da padronização dos fluxos assistenciais. Essas
informações são essenciais para subsidiar o acompanhamento, a avaliação e o
fortalecimento das ações de saúde voltadas à saúde sexual e reprodutiva,
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Neto da Saúde
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil. CEP:45.653-280
Contato 073-99122-5882 CNPJ:13.009.816/000128
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assegurando que as usuárias recebam atendimento seguro, eficiente e
humanizado.
Foram recepcionadas nesse gabinete solicitações sobre esse fluxo
uma vez que paciente do município estão com dificuldades em conseguir acesso
ao atendimento.
Além disso, a compreensão do fluxo municipal, especificamente em
Ilhéus, permitirá identificar possíveis lacunas, barreiras ou necessidades de
aprimoramento, contribuindo para o planejamento de intervenções que ampliem o
acesso e qualifiquem a assistência prestada.
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus
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