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materia nº 778/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 778 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaSolicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, representada pela secretária Sonilda Melo, para informações referentes à realização do exame preventivo, incluindo o prazo de entrega dos resultados, bem como detalhes sobre o funcionamento e o fluxo desse serviço no município de Ilhéus.
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2026-01-20T11:22:04.103752-03:00 APROVADO 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde 
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil. CEP:45.653-280 
Contato 073-99122-5882 CNPJ:13.009.816/000128 
https://sapl.ilheus.ba.leg.br
REQUERIMENTO Nº /2025 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS 
Excl.Sr. Cesar Porto Ribeiro. 
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus 
Solicita-se o envio de correspondência ao 
Senhor Prefeito Municipal, com 
encaminhamento à Secretaria Municipal 
de Saúde, representada pela secretária 
Sonilda Melo, para informações 
referentes à realização do exame 
preventivo, incluindo o prazo de 
entrega dos resultados, bem como 
detalhes sobre o funcionamento e o 
fluxo desse serviço no município de 
Ilhéus. 
 Prezados edis, Saudando-os cordialmente, este vereador que adiante 
subscreve, em defesa do interesse comum dos cidadãos deste município, com 
fundamento nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na Resolução 
005/2017, apresenta a seguinte proposição legislativa nos termos a seguir. 
JUSTIFICATIVA 
 A requisição de informações referentes à realização do exame 
preventivo, ao prazo de entrega dos resultados e ao fluxo de funcionamento 
desse serviço no município de Ilhéus fundamenta-se na necessidade de avaliar a 
organização da rede de atenção à saúde da mulher. 
O exame preventivo do colo do útero é um procedimento essencial 
para o rastreamento, detecção precoce e monitoramento de lesões precursoras 
do câncer cervical, sendo, portanto, um serviço que requer padronização, 
eficiência e continuidade do cuidado. A compreensão detalhada do fluxo 
assistencial — desde o acolhimento da usuária, coleta do exame, 
encaminhamento ao laboratório, análise citológica, até a devolutiva dos resultados 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde 
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil. CEP:45.653-280 
Contato 073-99122-5882 CNPJ:13.009.816/000128 
https://sapl.ilheus.ba.leg.br
— é indispensável para identificar possíveis fragilidades, como atrasos, 
inconsistências operacionais, dificuldades logísticas ou barreiras de acesso. A 
definição clara dos prazos de entrega também é fundamental para garantir a 
resolutividade do processo e o manejo oportuno dos casos que necessitem de 
acompanhamento especializado. 
 Essas informações são imprescindíveis para subsidiar ações de 
planejamento, monitoramento e qualificação dos serviços, permitindo o 
aprimoramento das práticas de gestão, a otimização dos recursos e a garantia de 
uma assistência segura, eficiente e alinhada às diretrizes da saúde pública. 
Gildásio Oliveira Campos Neto 
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus 

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