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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Neto da Saúde
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil. CEP:45.653-280
Contato 073-99122-5882 CNPJ:13.009.816/000128
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REQUERIMENTO Nº /2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS
Excl.Sr. Cesar Porto Ribeiro.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus
Solicita-se o envio de correspondência ao
Senhor Prefeito Municipal, com
encaminhamento à Secretaria Municipal
de Saúde, representada pela secretária
Sonilda Melo, solicitando informações
referentes à realização do exame
molecular de DNA-HPV no município de
Ilhéus.
Prezados edis, Saudando-os cordialmente, este vereador que adiante
subscreve, em defesa do interesse comum dos cidadãos deste município, com
fundamento nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na Resolução
005/2017, apresenta a seguinte proposição legislativa nos termos a seguir.
JUSTIFICATIVA
A solicitação de informações acerca da realização do exame molecular
de DNA-HPV no município de Ilhéus justifica-se pela necessidade de avaliar a
implementação e a efetividade das estratégias de rastreamento do câncer do colo
do útero na rede municipal de saúde.
O teste molecular de DNA-HPV é reconhecido como uma tecnologia de
maior sensibilidade diagnóstica quando comparada ao exame citológico
convencional, permitindo a identificação precoce da infecção por tipos
oncogênicos do Papilomavírus Humano e qualificando o processo de detecção e
prevenção de lesões precursoras. A compreensão detalhada sobre a oferta, os
critérios de elegibilidade, o fluxo de atendimento, a capacidade operacional, os
prazos de análise e devolutiva dos resultados, bem como a articulação com os
serviços de referência para o manejo dos casos positivos, é essencial para
identificar possíveis lacunas e aprimorar a organização da linha de cuidado. Essas
informações subsidiam o monitoramento dos indicadores de desempenho,
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fortalecem a tomada de decisão em saúde pública e contribuem para o
alinhamento das práticas municipais às diretrizes nacionais de rastreamento do
câncer do colo do útero.
Dessa forma, a obtenção desses dados é fundamental para garantir a
qualidade da assistência, otimizar recursos e assegurar que a população feminina
tenha acesso a um serviço eficiente, resolutivo e baseado em evidências
científicas.
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus
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