materia nº 780/2025

CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
ABRE CD]
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO 12025
Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso das suas atribuições
legais, garantido pelo Inciso x do Artigo 98 do Regimento Interno desta casa,
após a condescendência do Plenário, vem através desta REQUERER, que seja
enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.
SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SOLICITANDO CADASTRAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NO PROGRAMA “ESPORTE E LAZER DA CIDADE
(PELC)”, DO MINISTÉRIO DO ESPORTE DO GOVERNO FEDERAL.
JUSTIFICATIVA: O presente documento objetiva fomentar o desenvolvimento a
partir da implantação de núcleos de esporte recreativo e lazer, sejam eles
localizados em regiões urbanas, rurais, comunidades e povos tradicionais e
povos indígenas. É a partir da atuação dos agentes sociais e coordenadores do
Programa que as manifestações esportivas e de lazer são planejadas e
desenvolvidas nos núcleos. O público alvo são crianças e pessoas com
deficiência, na faixa etária de seis anos ou mais, e adolescentes, jovens, adultos
e idosos. O objetivo principal é democratizar o acesso ao esporte recreativo para
todas as idades, incluindo pessoas com deficiência, a partir da criação de
núcleos de atividades para promoção da vida saudável e da convivência social.
O PELC contribui para que o esporte e o lazer sejam tratados como política
pública e direito de todos.
a
Da. Santts dos Anjos
Vereador — Republicanos