CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA RUBIA CARVALHO
VICE PRESIDENTE
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
Emenda Modificativa n°. _____/2025.
Modifique-se o saldo de ação
orçamentária do anexo V do projeto
de lei n° 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, aprova a
seguinte emenda:
Art .1° - O anexo V do projeto de lei n°. 182/2025, passa a vigorar com
saldo atualizado da seguinte ação orçamentária:
Órgão: 21 – Secretaria Municipal De Infraestrutura E Defesa Civil
Unidade: 2101 – Secretaria Municipal De Infraestrutura E Defesa Civil
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0014 – Viver Melhor
Especificação: Indenização para construção da passarela que liga o
Teotônio Vilela à Rodoviária.
Operação especial: R$ 100.000,00
Atividade: R$ 100.000,00
Projeto: R$ 100.000,00
Total Fixado: R$ 100.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica alterada a
seguinte ação:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA RUBIA CARVALHO
VICE PRESIDENTE
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
Órgão: 21 – Secretaria Municipal De Infraestrutura E Defesa Civil
Unidade: 2101 – Secretaria Municipal De Infraestrutura E Defesa Civil
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0014 – Viver Melhor
Ação: 1088 – Pavimentação de vias
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 100.000,00
Projeto: R$ 0,00
Total Fixado: R$ 100.000,00
Art. 3° - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete da Vereadora Rubia Carvalho, em 27 de novembro de 2025.
RÚBIA CARVALHO
Vereadora AGIR
Vice-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA RUBIA CARVALHO
VICE PRESIDENTE
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
Justificativa
Prezados,
Incluso submeto emenda modificativa tendo por objeto reforço de saldo de
ação orçamentária prevista para uma possível indenização em caso de um
acidente na construção da passarela que liga o Teotônio Vilela à Rodoviária.
O bairro Teotônio Vilela, atualmente o mais populoso do município de
Ilhéus, conforme dados do último Censo do IBGE, dispõe de apenas uma via de
acesso para todos os tipos de deslocamento. Tal situação expõe diariamente
centenas de pessoas — especialmente pedestres e ciclistas — a condições
precárias de mobilidade, obrigando-as a percorrer um trajeto extenso, com pouca
infraestrutura e elevado risco, em razão do intenso fluxo de veículos.
Como alternativa viável à atual condição, identificou-se um ponto localizado
a aproximadamente 280 metros de distância entre o bairro e a rodoviária
municipal, cuja área apresenta-se como potencialmente adequada para a
construção de uma ponte. No entanto, considerando fatores técnicos,
orçamentários e de viabilidade imediata, propõe-se, de forma mais exequível, a
implantação de uma passarela para pedestres e ciclistas, conforme documentação
encaminhada pela SEDUR à CONDER, protocolada sob nº SEI
001.10302.2023.0002380-89 (Solicitação do ex vereador Makrisi, de Ilhéus).
Essa passarela faria a interligação do bairro Teotônio Vilela à rodoviária
municipal, passando pela Rua Nova Jerusalem, no Vilela, até a área situada entre
a entrada da chamada “Rua do Mosquito” e o ponto de ônibus localizado em frente
ao estacionamento da rodoviária.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA RUBIA CARVALHO
VICE PRESIDENTE
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
Importa mencionar que existem diversas passarelas implantadas em vias
de grande fluxo na capital do Estado da Bahia, algumas com extensão semelhante
ou até superior à sugerida neste pleito, o que demonstra a capacidade técnica e
operacional do Governo do Estado na execução desse tipo de projeto.
Por fim, destaca-se o relevante impacto social e econômico que tal
intervenção proporcionaria, melhorando significativamente a mobilidade, a
segurança e a qualidade de vida dos moradores da região. Saliente-se ainda que
esta proposta já foi formalmente apresentada ao Exmo. Governador do Estado da
Bahia, bem como discutida diretamente com a Sra. Secretária responsável,
reforçando, por meio deste documento, a solicitação anteriormente encaminhada.
Sem mais para o momento e na expectativa do atendimento da presente
demanda, expressamos votos de estima e consideração.
Gabinete da Vereadora Rubia Carvalho, em 27 de novembro de 2025.
RÚBIA CARVALHO
Vereadora AGIR
Vice-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus