materia nº 79/2025

EMENDA INDIVIDUAL (IMPOSITIVA) Nº _____/2025
Ao P.L. n°182/2025
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do
Projeto de Lei n° 182/2025, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, nos termos do artigo 149-A da Lei
Orgânica Municipal, apresenta a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
n°182/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro
de 2026:
Art. 1º – O Anexo V do Projeto de Lei n°. 182/2025 passa a vigorar acrescido
da seguinte ação orçamentária:
Órgão: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 1502 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA
Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0010 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Especificação: Subvenção para os Projetos e Eventos da Associação de
Moradores do Bairro Hernani Lopes de Sá — AMBHELOS, visando a
realização do projeto “Domingo na Praça” (9 edições quinzenais) – Praça
Nourival Cardoso Costa.
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 35.000,00
Total Fixado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Art. 2º – Para fazer face à despesa definida no artigo anterior, fica alterada a
seguinte ação orçamentária, constante do Anexo V:
Órgão: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 1502 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA
Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0010 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Ação: 2112 – REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS E
COMEMORATIVOS
Art. 3º – Esta Emenda Impositiva passa a vigorar após aprovação pela
Comissão de Finanças e pelo Plenário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus/BA, 29 de novembro de 2025
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina R$ 35.000,00 à AMBHELOS para execução
do projeto “Domingo na Praça” — iniciativa cultural de caráter comunitário que
promoverá 9 edições quinzenais de música ao vivo (MPB), com objetivo de
ocupar o espaço público de forma segura e familiar, fortalecer a identidade
cultural local, apoiar artistas da cidade e reduzir riscos de violência pela
ocupação cultural do território.
A AMBHELOS reúne condições formais e histórico de atuação (39 anos)
na comunidade do Hernani Sá, reafirmando legitimidade para execução de
ações culturais de impacto local, além de atender aos requisitos para
subvenção previstos na legislação municipal (prestação de contas, estatuto
etc.)..
A ação orçamentária 2112 – Realizações de Eventos Culturais e
Comemorativos possui natureza e dotação compatíveis com a finalidade da
presente emenda, razão pela qual foi escolhida como fonte.
PROPOSTA SIMPLIFICADA DE ORÇAMENTO DO PROJETO (R$ 35.000,00
— 9 EDIÇÕES)
Distribuição por itens (valores totais para as 9 edições):
● Estrutura (toldo + tablado 5x5) — R$ 8.000,00
● Toldo (total): R$ 5.000,00
● Tablado (total): R$ 3.000,00
● Iluminação (total) — R$ 5.000,00
● Sistema de Som (total) — R$ 6.000,00
● Cachê dos músicos (total) — R$ 13.000,00
● Auxiliar de execução (total) — R$ 3.000,00
 Total geral = R$ 35.000,00
 Valor por edição (média, 9 edições — arredondado a 2 casas decimais):
● Toldo: R$ 555,56 / edição (5.000 ÷ 9).
● Tablado: R$ 333,33 / edição (3.000 ÷ 9).
● Iluminação: R$ 555,56 / edição (5.000 ÷ 9).
● Som: R$ 666,67 / edição (6.000 ÷ 9).
● Cachê: R$ 1.444,44 / edição (13.000 ÷ 9).
● Auxiliar: R$ 333,33 / edição (3.000 ÷ 9).
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus/BA, 29 de novembro de 2025