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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Maurício Galvão.
Emenda Individual Impositiva nº. /2025.
Adite-se ação orçamentária ao V -
Programa de Trabalho; Orgao 11;
Função 10; Sub função 301; Programa
1030; do projeto de lei nº 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para O
exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149A
da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda individual impositiva:
Art 4º - O anexo V do projeto de lei nº. 182/2025, passa à vigorar acrescido da
seguinte ação orçamentária:
Órgão: 11 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentaria: 1101 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
SubFunç.: 301 — Atenção Básica
Programa: 1030 — Implantação de Unidades da Academia da Saúde
Especificação: Implantação de Unidade da Academia da Saúde no Bairro do Pontal e
Nova Brasília.
Operação Especial: R$ 0,00
Atividade: R$ 0,00
Projeto: R$ 40.000,00
Total Fixado: R$ 40.000,00
Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete da Mauricio Galvão, em 28 de novembro de 2025.
o Batista Galvão
Vereadora/PSB
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail:vereador.mauriciogalvao(Dlilheus.ba leg.br
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Mauricio Galvão.
Justificativa
Prezados,
Incluso submeto emenda individual impositiva, na forma do art. 149A da Lei Orgânica do Município
ao projeto de lei nº. 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, para
priorizar a realização de serviços de Implantação de Unidade da Academia da Saúde no Bairro
do Pontal e Nova Brasília.
Essa proposição atende a uma demanda da comunidade que deseja obter melhores no
equipamento para tornar o ambiente mais higiênico, confortável e acolhedor para o atendimento dos
pacientes e para os profissionais.
Por todo exposto e na expectativa de aprovação da presente proposição, expresso votos de
elevada estima e consideração.
Gabinete da Mauricio Galvão, em 28 de novembro de 2025
Mauricio Batista Galvão
Vereadora/PSB
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail:vereador.mauriciogalvao(Dlilheus.ba leg.br
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